Termos de Serviço

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 26 DE AGOSTO DE 2024

Bem-vindo ao Media.Io.(“Plataforma”).

Esses Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo entre o usuário do Serviço (referido como "Você" ou "Seu") e a AI Intelligent Technology Co., Limited (a "Empresa", "Nós" ou "Nosso"). Dentro destes Termos, "Serviço" abrange o acesso e utilização da Plataforma, assim como nossos Serviços, Plataformas, sites, softwares e conteúdos associados. O Serviço que oferecemos é normalmente destinado para uso pessoal e não comercial, a menos que esteja claramente especificado para uso comercial de acordo com estes Termos.

A Plataforma compreende as versões de software instaladas no desktop ("versão Media.io Desktop"), o site oficial da Media.io ("versão Web Media.io"), e o serviço Media.io em outras variantes. A versão da Plataforma pode variar conforme a localização geográfica de onde você a acessa e o tipo de dispositivo que você está utilizando. Dependendo da jurisdição, do dispositivo utilizado e do idioma, o Serviço pode não estar disponível em sua totalidade ou em partes. É necessário que você obtenha, faça o download e instale a versão correta conforme as características do seu dispositivo e as exigências da sua jurisdição. Você pode acessar a Plataforma e adquirir o Serviço através de programas de software pré-instalados em equipamentos de hardware, bem como por meio de plataformas de terceiros que têm nossa autorização, ou visitando os sites oficiais da Media.io. Versões do Media.io adquiridas através de plataformas ou sites não oficiais não têm nossa autorização e não nos responsabilizamos pelo conteúdo delas. Portanto, em caso de qualquer perda, não assumiremos responsabilidade; o usuário será o único a responder por quaisquer danos resultantes.

IMPORTANTE: A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MEDIA.IO DESCREVE COMO RECOLHEMOS E MANIPULAMOS SEUS DADOS PESSOAIS, BEM COMO AS MEDIDAS QUE TOMAMOS PARA PROTEGER SUA PRIVACIDADE AO UTILIZAR NOSSO SOFTWARE E SERVIÇO. AO UTILIZAR NOSSO SOFTWARE E SERVIÇO, VOCÊ ACEITA QUE A MEDIA.IO PODE MANIPULAR SEUS DADOS CONFORME ESTABELECIDO EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. ALÉM DISSO, VOCÊ COMPROMETE-SE A ADERIR À POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU AVISO DE PRIVACIDADE PUBLICADO EM NOSSO SITE. AO PROCEDER COM O DOWNLOAD, ACESSO, INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO E SERVIÇO (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO "SERVIÇO"), VOCÊ TAMBÉM CONCORDA EM OBSERVAR OS TERMOS A SEGUIR.

Os Termos aqui estabelecidos constituem um contrato com força legal entre você e a nossa parte. Por favor, reserve um tempo para lê-los com atenção. É importante observar cuidadosamente essas cláusulas, especialmente os artigos 4º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º. Caso você tenha objeções ou dúvidas em relação a estes Termos de Serviço, entre em contato com a Media.io. Ao instalar, copiar, acessar ou utilizar o Serviço, você está aceitando e prometendo seguir todos os termos e condições dos Termos de Serviço.

TERMOS E CONDIÇÕES:

1. Aceitando estes Termos

Ao utilizar nosso Serviço, você declara que está apto a estabelecer um contrato legal com a Empresa, aceita os Termos (bem como quaisquer condições adicionais que possam ser anexadas) e concorda em cumpri-los. Além disso, a utilização do nosso Serviço está regulada pela nossa Política de Privacidade, disponível na Plataforma ou no local onde o software é baixado, e esses termos fazem parte deste acordo por referência. Para acessar ou utilizar certos novos recursos da Plataforma, serviços específicos e/ou conteúdo destinado a fins comerciais (quando permitido), você pode estar sujeito a termos e políticas adicionais. Esses termos e políticas adicionais farão parte destes Termos.

2.Alterações nestes termos

Com o direito de fazer alterações a qualquer momento, atualizaremos estes Termos de Serviço periodicamente revisando o conteúdo disponível nesta página. Se houver alterações, faremos o possível para notificar você com antecedência por e-mail, utilizando o endereço que você forneceu, se disponível.

Antes de cada uso do nosso serviço, verifique estes termos para confirmar que você está atualizado com os requisitos vigentes. No início deste documento, você encontrará a data da última atualização destes Termos, destacada para sua conveniência.

3. Alterações em nosso serviço

Nosso Serviço pode ser atualizado e seu conteúdo alterado ocasionalmente, conforme necessário, para refletir mudanças em nosso software/serviço, nas demandas dos usuários e nas prioridades de negócios.

Entretanto, é importante notar que não somos responsáveis por atualizar o conteúdo do nosso Serviço que possa se tornar desatualizado.

4. Acesso e utilização do nosso serviço

O uso do Serviço está subordinado a estes Termos e a todas as legislações e regulamentos pertinentes. Você se compromete a usar o Serviço somente para os propósitos claramente permitidos por estes Termos. Você não pode:

  • 1) Utilizar o Serviço se você não possuir a plena capacidade jurídica para aceitar estes Termos, se não tiver a permissão de seus pais ou responsável legal, ou se não tiver autorização da empresa ou organização que você representa;

  • 2) Executar ou tentar executar ações como duplicar, decifrar, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar ou desenvolver trabalhos derivados do Serviço, incluindo arquivos, tabelas ou documentação (ou suas partes), exceto se explicitamente permitido por estes Termos, ou identificar ou tentar identificar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas integradas no Serviço ou em seus produtos derivados.

  • 3) Alterar ou eliminar qualquer indicação de direitos autorais, marcas registradas, logotipos, nomes comerciais, imagens ou outros símbolos de propriedade exibidos no Serviço ou acessíveis através dele.

  • 4) Distribuir, conceder licença, transferir ou vender, em sua totalidade ou em parte, qualquer parte do Serviço ou seus trabalhos derivados, ou empregar o Serviço ou suas criações derivadas de formas não permitidas por nossa autorização.

  • 5) Agir para perturbar ou tentar prejudicar o desempenho do Serviço, interromper a operação do nosso site ou das redes conectadas, ou eludir ou desconsiderar qualquer estratégia que utilizemos para controlar ou limitar o acesso ao Serviço.

  • 6) Integrar o Serviço em qualquer outro software ou produto, ou incluir qualquer parte do conteúdo do Serviço em outros programas ou produtos, salvo se especificamente autorizado por estes Termos.

  • 7) Usar o Serviço para atividades que estejam em desacordo com as regulamentações globais de controle de exportação.

  • 8) Aplicar métodos automatizados ou tecnologias para captar dados ou estabelecer interação com o Serviço.

  • 9) Empregar o Serviço para carregar, enviar, distribuir, armazenar ou disponibilizar de qualquer forma códigos de computador (incluindo software malicioso), arquivos ou conteúdos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, spyware, adware, key loggers, bombas lógicas ou qualquer outro material nocivo, destrutivo ou prejudicial que possa facilitar roubo, modificação, negação de serviço, divulgação não autorizada, ou danificação e corrupção de dados ('Código Nocivo').

  • 10) Fazer uso do Serviço de forma que possa transgredir ou invadir direitos de terceiros, incluindo aqueles relativos a publicidade, privacidade, direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual.

  • 11) Utilizar o Serviço para assediar, intimidar, provocar, criar angústia, ameaçar, envergonhar, difamar, ou perturbar qualquer indivíduo de maneira negativa.

  • 12) Empregar o Serviço para distribuir ou veicular qualquer conteúdo que (i) possa ser considerado difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, odioso ou provocativo; (ii) implicaria, estimularia ou ofereceria diretrizes para realizar atividades criminosas, perigosas ou de automutilação; (iii) seja projetado para instigar ou antagonizar outras pessoas, incluindo práticas de trolling e bullying, ou vise assediar, causar dano, ferir, assustar, angustiar, constranger ou perturbar indivíduos; (iv) contenha ameaça de qualquer tipo, incluindo ameaças de violência física; ou (v) apresente conteúdo racista ou discriminatório, abrangendo qualquer forma de discriminação relativa a raça, crença religiosa, idade, gênero, deficiência ou identidade sexual;

  • 13) ou adotar qualquer comportamento que limite ou impeça outra pessoa de utilizar ou aproveitar o Serviço, ou que, a nosso critério exclusivo, coloque nós, nossos usuários, afiliados ou terceiros em qualquer risco, dano ou prejuízo de qualquer natureza.

Podemos, a nosso exclusivo critério e sem prévio aviso, remover ou desativar o acesso ao conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo que julgarmos apropriado. Entre os motivos para a remoção ou desativação do acesso ao conteúdo estão a presença de conteúdo controverso, que viole estes Termos ou que de alguma forma possa afetar negativamente o Serviço ou os usuários. Se você desrespeitar estes Termos ou as leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar seu acesso ao Serviço a qualquer instante, com ou sem notificação antecipada. Você admite que o descumprimento destes Termos ou das legislações pertinentes pode levar a sanções civis, criminais ou outras consequências legais. Podemos, a nosso critério, notificar as autoridades policiais sobre suas transgressões e tomar as medidas apropriadas para lidar com a situação.

5. Sua conta

Para usar nosso serviço, podemos exigir que você crie uma conta de usuário. É sua responsabilidade fornecer dados completos e verídicos conforme solicitado por nós. Se, ao se registrar, você obtiver um código de identificação de usuário ou algo equivalente, é obrigatório que mantenha essas informações em sigilo. Você é responsável por manter seus dados de login confidenciais e seguros. Você não deve divulgar essas informações a terceiros.

Durante o processo de registro, você admite e concorda que não é permitido utilizar bots ou métodos automáticos para criar uma conta, que você tem autorização para registrar apenas uma conta individual e que sua conta deve ser usada exclusivamente por você.

Temos a autoridade para suspender ou terminar o acesso à sua conta e/ou desativar qualquer código de identificação de usuário, que você tenha escolhido ou que tenha sido atribuído por nós, a qualquer momento, nas seguintes condições:

  • i. Caso, na nossa avaliação, você não esteja em conformidade com qualquer cláusula destes termos ou com termos adicionais aplicáveis (incluindo os referidos no Artigo 4 acima); ou

    • seu uso de nosso Serviço pode violar ou causar uma violação das leis aplicáveis; ou
    • caso, na nossa perspectiva, o uso que você faz do Serviço seja visto como impróprio, ofensivo ou em desacordo com quaisquer códigos de conduta ou diretrizes da comunidade que estabelecemos; ou
    • se, na nossa avaliação, o conteúdo dos vídeos que você cria, edita ou compartilha usando nosso Serviço for considerado inadequado, ofensivo ou em desacordo com nossos códigos de conduta; ou

  • ii. se, conforme nossa avaliação, houver ou surgir a necessidade de agir devido a medidas legais tomadas por autoridades governamentais ou órgãos competentes.

Você não poderá exigir reparações, devoluções ou similares em virtude da suspensão ou cancelamento de sua conta. Caso você saiba ou suspeite que outra pessoa tenha acesso ao seu código de identificação de usuário, é essencial que você altere suas credenciais de login imediatamente e informe o atendimento ao cliente ou envie um e-mail para contact@media.io.

A qualquer instante, você pode optar por deletar sua conta ou cessar o uso dos nossos serviços. Você pode fazer isso entrando em contato conosco diretamente. Caso o serviço que você adquiriu seja pago e você o esteja utilizando como consumidor individual, você tem a opção de cancelar sua assinatura com a gente. Todo cancelamento está sujeito aos termos e condições que você aceitou ao adquirir sua assinatura, bem como a quaisquer modificações que possam ocorrer ao longo do tempo.

Se você conectar a conta Media.io à sua conta do YouTube, estará sujeito aos Termos de Serviço do YouTube. Para saber mais sobre os Termos de Serviço do YouTube, consulte a página correspondente no site do YouTube.

6. Termos

Existem vários tipos de licença que você pode optar por adquirir. Caso o usuário escolha adquirir uma licença perpétua, ela poderá ser utilizada indefinidamente até que seja cancelada. Caso adquira uma licença com prazo definido, o uso será permitido apenas dentro do período estabelecido. Você tem a opção de rescindir a licença quando desejar, bastando destruir o Software ou Serviço e todas as cópias associadas. O descumprimento de qualquer termo ou condição deste contrato resultará na rescisão automática da Licença. Ao término da Licença, você é obrigado a cessar o uso do Software e do Serviço e a eliminar todas as cópias existentes.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Detemos a propriedade ou as licenças de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo original de nossas Plataformas e os materiais nelas publicados. Tais obras estão protegidas globalmente por leis de direitos autorais, patentes, marcas registradas e tratados internacionais. Todos esses direitos são reservados.

Não é permitido que você acesse, utilize ou revele o código-fonte, as técnicas, os algoritmos e os métodos relacionados às nossas Plataformas.

Você está proibido de alterar de qualquer maneira as cópias dos materiais que possui e de utilizar ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou quaisquer gráficos de forma isolada, sem o texto correspondente.

É proibido utilizar qualquer parte do conteúdo das nossas Plataformas para fins comerciais, a menos que você tenha obtido uma licença nossa ou dos nossos licenciadores, exceto para o conteúdo que você carregou, criou ou editou.

Desde que você cumpra estes termos, você recebe uma licença limitada, não transferível, revogável e sem direito a sublicenciamento para usar nossas Plataformas, conforme os objetivos e escopo definidos para elas. Caso você infrinja estes termos, sua permissão para utilizar nossas Plataformas será imediatamente revogada e, a nosso critério, você deverá devolver ou eliminar qualquer cópia dos materiais que tenha feito.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Dentro dos limites legais permitidos, rejeitamos todas as condições, garantias, declarações ou outros termos que possam se aplicar às nossas Plataformas ou ao seu conteúdo, sejam eles explícitos ou implícitos. Não assumimos responsabilidade perante nenhum usuário por qualquer perda ou dano, seja decorrente de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou outro, mesmo que previsível, que resulte ou esteja relacionado a: o uso ou a impossibilidade de uso de nossas Plataformas; ou o uso ou a confiança em qualquer conteúdo exibido em nossas Plataformas.

É importante observar que não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos indiretos, tais como: perda de lucros, vendas, receitas ou negócios; interrupção nas operações comerciais; perda de economias planejadas; perda de oportunidades de negócio, boa vontade ou reputação; ou qualquer perda ou dano de caráter indireto ou consequencial.

Não aceitaremos responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante de vírus, ataques de negação de serviço distribuídos ou outros materiais tecnicamente prejudiciais que possam afetar seu equipamento, programas, dados ou outros bens devido ao uso de nossas Plataformas ou ao download de conteúdos destas ou de sites relacionados.

NÃO TEMOS RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO PRESENTE EM SITES CONECTADOS ÀS NOSSAS PLATAFORMAS. A PRESENÇA DE LINKS PARA OUTROS SITES NÃO DEVE SER VISTA COMO UMA RECOMENDAÇÃO OU ENDOSSO NOSSOS AOS CONTEÚDOS DESSA SITES. NÃO ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS RESULTANTES DO USO DESTES LINKS.

9. NÃO CONFIA NA INFORMAÇÃO

O material disponível em nossas plataformas (nosso “conteúdo”) é oferecido exclusivamente para fins informativos gerais. Não pretende ser um conselho no qual você deva confiar. Antes de tomar qualquer decisão ou se abster de agir com base em nosso conteúdo, é essencial que você procure orientação profissional ou especializada. Apesar de nos empenharmos para atualizar o conteúdo, não asseguramos que ele seja exato, completo ou esteja atualizado, seja por garantias expressas ou implícitas.

Se nossas Plataformas contiverem links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, eles são disponibilizados somente para sua informação. A presença desses links não implica nossa aprovação dos sites vinculados ou das informações disponíveis neles. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos.

O conteúdo carregado pelos usuários em nossas Plataformas é disponibilizado somente para fins de referência e não deve ser interpretado como um endosse por nossa parte. Não somos responsáveis por qualquer conteúdo que os usuários enviem e não oferecemos garantias, sejam expressas ou implícitas, sobre a exatidão ou adequação desse conteúdo. Não asseguramos a veracidade das informações enviadas pelos usuários e não arcamos com qualquer responsabilidade por reclamações relacionadas a esse conteúdo.

10. CARREGANDO CONTEÚDO PARA NOSSAS PLATAFORMAS
  • 10.1 Propriedade por upload de conteúdo.

    Ao fazer upload de conteúdo para nossas Plataformas ou ao se conectar com outros usuários por meio de nossos recursos, você deve observar e seguir estes termos. Informações enviadas por você para nossas Plataformas e compartilhadas publicamente serão consideradas como não confidenciais. Os direitos de propriedade que você possui sobre o conteúdo carregado em nossas Plataformas e sobre qualquer criação resultante do uso das nossas ferramentas permanecem com você.

  • 10.2 Usando seu conteúdo para fornecer o Serviço

    Ao postar ou compartilhar conteúdo em nossas Plataformas, você nos permite utilizar e disseminar esse conteúdo conforme necessário para ativar funcionalidades específicas da Plataforma. Como tal, você nos concede os seguintes direitos de uso desse conteúdo:

    uma licença mundial, revogável, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para usar, reproduzir e exibir o conteúdo gerado pelo usuário em conexão com o Serviço fornecido por nossas Plataformas; e uma licença mundial, revogável, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para outros usuários ou parceiros usarem o conteúdo de acordo com a funcionalidade de nossas Plataformas.

  • 10.3 Usando seu conteúdo para melhorar nossas plataformas

    Se você optar por uma "assinatura gratuita" em nossas Plataformas, você nos concede um direito adicional sobre o conteúdo que você carregar ou publicar. Esse direito inclui uma licença global, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para usar o conteúdo com o objetivo de desenvolver e melhorar nossas Plataformas e produtos associados, incluindo para treinamento e desenvolvimento de modelos e algoritmos de inteligência artificial.

    Enquanto você estiver com uma "Assinatura Gratuita" ativa, a licença e o direito que você concedeu a nós não poderão ser cancelados. Se você preferir retirar a permissão para o uso do seu conteúdo e revogar este direito e licença, poderá tomar as seguintes medidas:

    • i. após deletar sua conta ou atualizar para uma assinatura paga (por exemplo, ‘Básico’, ‘Pro’ ou ‘Empresarial’); ou
    • ii. essa revogação pode ser realizada a qualquer momento durante a sua “assinatura gratuita”, mas, ao fazer isso, você precisará eliminar sua conta ou migrar para uma assinatura paga, pois não será mais permitido usar o nosso nível de “assinatura gratuita”.

Depois que você se opuser e revogar essa licença, concorda que podemos manter e continuar utilizando, sem restrições, qualquer dado extraído do uso do seu conteúdo para fins de desenvolvimento e aprimoramento, desde que essas informações tenham sido desidentificadas, anonimizadas ou agregadas de forma que não possam mais ser vinculadas a você, ao seu conteúdo ou a qualquer outra pessoa.

11. Conteúdo/serviço de terceiros

  • 11.1 Certos materiais acessíveis na Plataforma são disponibilizados por usuários específicos e/ou entidades externas, e não por nós (como, por exemplo, alguns modelos de vídeo fornecidos por usuários específicos e/ou terceiros). Determinados identificadores (como, por exemplo, a fonte de conteúdo de terceiros) podem ser mostrados na Plataforma para diferenciar esse conteúdo de terceiros do conteúdo pertencente à Empresa. Você dispõe de uma autorização restrita, exclusiva para você, intransferível, sem direito de sublicenciamento e que pode ser revogada, para acessar e utilizar o conteúdo de terceiros, unicamente para fins pessoais e não comerciais, através do Serviço, em estrita conformidade com estes Termos e conforme permitido na Plataforma. Esse conteúdo de terceiros não é fornecido por nós ou endossado por nós. Você aceita e entende que não temos responsabilidade sobre o conteúdo de terceiros, bem como pelo modo como você acessa ou utiliza esse material.

  • 11.2 Quando nosso Serviço apresenta links para sites e recursos de terceiros, incluindo anúncios, tais links são oferecidos apenas para sua referência. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos. A inclusão de links em nossa Plataforma, ou a exibição desses links como anúncios direcionados enquanto você usa o Serviço, não implica nossa aprovação ou endosse desses sites, dos seus operadores ou das informações que você possa obter deles, nem indica que revisamos o conteúdo desses sites. A utilização de sites ou recursos de terceiros pode estar sujeita aos termos e condições impostos pelos fornecedores desses sites ou recursos e que você deverá concordar. Não possuímos qualquer autoridade sobre os termos e condições desses recursos, e em nenhum caso seremos envolvidos em contratos ou negociações que você estabelecer com os fornecedores.

  • 11.3 Certos recursos do Media.io dependem da integração com APIs fornecidas pelo Google. Ao utilizar essas APIs, os usuários concordam em seguir os Termos de Serviço do YouTube.

  • 11.4 O Media.io incorpora funcionalidades que utilizam um modelo de aprendizado de máquina fundamentado na Difusão Estável, conforme estipulado pela licença OpenRAIL-Ml. Seu uso deverá estar em conformidade com a Licença OpenRAIL, incluindo as Restrições de Uso.

  • 11.5 O Serviço que oferecemos incorpora software licenciado sob condições de código aberto e outras licenças, conforme descrito no Aviso de Software de Código Aberto e de Terceiros. É importante que você saiba que as licenças mencionadas podem sobrepor nossos termos de serviço, então é aconselhável revisar e aderir às suas condições.

12. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO EM NOSSAS PLATAFORMAS

Informações e materiais carregados por outros usuários podem estar presentes em nossas Plataformas. Estas informações e materiais (se houver) não foram verificados ou aprovados por nós. As visões e opiniões compartilhadas pelos usuários em nossas Plataformas não correspondem às nossas crenças ou valores.

Se você precisar reportar qualquer conteúdo enviado por usuários, por favor, contate nosso atendimento ao cliente ou envie uma mensagem para contact@media.io.

13.RESCISÃO

Conforme as disposições do Artigo 6, a Media.io reserva-se o direito de encerrar este EULA com efeito imediato, após enviar uma notificação por escrito ao usuário nas seguintes condições: Caso o usuário viole substancialmente qualquer uma de suas obrigações sob estes termos e não consiga corrigir a situação, ou se a violação grave não for resolvida dentro de quinze (15) dias corridos após o recebimento de um aviso da Media.io. A finalização deste acordo não alterará os direitos, deveres ou compromissos acumulados por qualquer das partes antes da rescisão, nem os que devem permanecer em efeito após a rescisão.

14. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

As leis da República Popular da China regerão estes Termos de Serviço, desconsiderando quaisquer princípios de conflitos de leis. Toda e qualquer disputa oriunda deste contrato será dirimida pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen, conforme suas normas vigentes, na medida em que não conflite com as leis locais da sua jurisdição.

AO UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU O CONTEÚDO ACIMA E CONCORDA EM ADERIR AOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É A DECLARAÇÃO FINAL E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE AS PARTES, SUBSTITUINDO TODOS OS ACORDOS ANTERIORES, SEJAM ELES VERBAIS OU ESCRITOS, E QUALQUER OUTRA CORRESPONDÊNCIA RELACIONADA À LICENÇA ESTIPULADA.

TERMOS ADICIONAIS （RELACIONADOS À POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS DMCA）

Implementamos a política abaixo para lidar com questões de violação de direitos autorais, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital。Se um titular de direitos autorais ou seu representante considerar que algum conteúdo disponível nesta Plataforma infringe seus direitos autorais, ele pode submeter uma notificação conforme a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA"), fornecendo ao Agente de Direitos Autorais do Proprietário os detalhes exigidos em 17 USC 512(c)(3):

Assinatura, seja ela física ou eletrônica, de um indivíduo autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que se acredita estar sendo violado;

Descrição do trabalho protegido por direitos autorais que se alega ter sido infringido, ou, se vários trabalhos protegidos em um site online forem cobertos pela mesma notificação, uma lista representativa desses trabalhos no site.

Descrição do material que é alegadamente infrator ou violador e que precisa ser removido ou acessado, junto com informações detalhadas o suficiente para que o Proprietário consiga encontrar o material.

Dados adequados para possibilitar que o Proprietário entre em contato com a parte notificadora, incluindo endereço, número de telefone e, quando disponível, e-mail.

Uma afirmação de que a parte notificante tem a crença sincera de que o uso do material conforme descrito não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela legislação pertinente; e

Uma afirmação de que as informações incluídas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que a parte que está notificando está autorizada a representar o proprietário do direito exclusivo que alegadamente foi violado.

Não atender a todos os requisitos estabelecidos pode resultar na invalidade do aviso DMCA.

Notificações de violação de direitos autorais podem ser enviadas ao Agente de Direitos Autorais do Proprietário no seguinte endereço: contact@media.io.